Recursos serão destinados à modernização do sistema de iluminação da cidade e serão financiados com o superávit da Cosip, sem impacto nas contas do Município

A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou, na sessão desta terça-feira (4), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 204/2026, que autoriza a abertura de um crédito adicional especial de R$ 40 milhões no orçamento da Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra).

O recurso será destinado à execução dos contratos da Parceria Público-Privada (PPP) da iluminação pública, garantindo os pagamentos previstos e o avanço das ações de modernização tecnológica da rede de iluminação do município.

A proposta foi analisada em regime de urgência, permitindo que os recursos sejam disponibilizados para a continuidade dos investimentos previstos na parceria firmada entre a Prefeitura de Joinville e a iniciativa privada.

Segundo a justificativa encaminhada pela prefeita Rejane Gambin, a abertura do crédito não compromete o equilíbrio das contas públicas. Os R$ 40 milhões serão custeados com recursos provenientes do superávit financeiro da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip), sem necessidade de remanejamento de outras áreas do orçamento municipal.

Com a medida, a Prefeitura busca dar continuidade ao processo de modernização da iluminação pública, ampliando a eficiência do sistema e garantindo a execução dos investimentos previstos na PPP.